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Notícias Publicado em 07 de Abril de 2010 - 16:20
Novo CPC vai garantir celeridade processual, afirma Luiz Fux
O presidente da Comissão de Juristas responsável pela apresentação de anteprojeto do novo Código de
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Notícias Publicado em 12 de Maio de 2004 - 16:10
Especialistas se reúnem no CJF para estudar mudanças na Lei de Execuções Fiscais
De acordo com o ministro Teori Zavascki, o grupo está trabalhando com duas grandes linhas mestras.
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Notícias Publicado em 04 de Junho de 2010 - 15:43
Uma prévia do que vai mudar no CPC
O anteprojeto do novo Código de Processo Civil já está pronto. A comissão de 12 juristas criada no
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Notícias Publicado em 08 de Outubro de 2013 - 16:00
Lei de Organização Judiciária: comissão apresenta parecer
Das 157 emendas, 83 foram aprovadas, 60 rejeitadas, 3 prejudicadas, 4 aprovadas parcialmente e 7 não foram conhecidas por carência de legitimidade ou por terem sido apresentadas fora do prazo
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Doutrina » Civil Publicado em 26 de Julho de 2007 - 01:00
Quantificação do dano moral - notas ao projeto de Lei n. 7.124/02
: "Noções preliminares sobre o anteprojeto do Código Brasileiro de Processos Coletivos"; "A morosidade
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Notícias Publicado em 06 de Maio de 2024 - 14:47
10 mudanças propostas pelo anteprojeto do Código Civil que impactam o direito das famílias e sucessões
Motivada pelas novas configurações familiares, a proposta prevê mudanças em diversas áreas, modernizando o Código Civil
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Notícias Publicado em 18 de Agosto de 2010 - 19:01
AGU propõe mudanças nas regras sobre honorários advocatícios previstas no anteprojeto do novo CPC
A AGU e as Procuradorias Gerais dos Estados querem alterações no texto do anteprojeto do Novo Código Civil.
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Notícias Publicado em 01 de Junho de 2010 - 18:10
Comissão de juristas entrega anteprojeto do novo CPC no próximo dia 8
Na prática, o instrumento consistirá na adaptação do atual recurso repetitivo, utilizado pelo STJ, para os demais tribunais.
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Notícias Publicado em 05 de Janeiro de 2007 - 17:02
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Notícias Publicado em 22 de Fevereiro de 2012 - 18:30
Audiência pública sobre o anteprojeto do novo Código Penal será na 6ª feira
Audiência pretende discutir o capítulo dos "Crimes contra a Vida" do anteprojeto
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Notícias Publicado em 02 de Maio de 2008 - 18:09
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Notícias Publicado em 12 de Agosto de 2004 - 15:33
STJ e juízes contra a ampliação dos casos de intimação pessoal
Paulo Cunha (PT-SP), anteprojeto de lei que pede a supressão dos artigos 17 e 19 da Lei n.º 10.910, de
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Notícias Publicado em 27 de Agosto de 2013 - 15:30
Juristas discutem atualização da lei de arbitragem em audiência pública
A comissão de juristas, presidida pelo ministro do STJ Felipe Salomão, estuda a reforma da lei de arbitragem
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Notícias Publicado em 11 de Julho de 2014 - 12:30
Justiça Militar da União encaminha projeto para reformar lei que regula sua organização
A atual Lei Orgânica da JMU vigora há 22 anos e precisa de modificações, segundo os ministros do STM e juízes da Justiça Militar da União
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Notícias Publicado em 09 de Junho de 2015 - 10:23
Lei das Estatais pode preencher vazios legais da administração pública
Essa lei fortalecerá o Brasil e acabará com o mundo paralelo das estatais, que não têm controle
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Notícias Publicado em 04 de Julho de 2005 - 10:18
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Notícias Publicado em 03 de Dezembro de 2013 - 13:00
Nova Lei de Execução Penal pode modificar sistema prisional
Comissão de juristas que analisa atualização da LEP poderá propor redução de detentos por cela e incentivo a penas alternativas
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Notícias Publicado em 12 de Julho de 2004 - 08:00
Comissão formada no CJF propõe uma nova Lei para as Custas Judiciais da União
A Comissão é presidida pelo juiz federal Marcos Augusto de Sousa, da Seção Judiciária do Distrito Federal, e composta por um juiz de cada região da Justiça Federal.
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Notícias Publicado em 29 de Junho de 2011 - 12:20
Etenda o projeto de lei de cibercrimes
Projeto de lei quer criminalizar acesso indevido a dados e sistemas. Aprovação em 2011 é incerta
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Notícias Publicado em 29 de Julho de 2013 - 11:15
Ministério da Justiça muda regras na lei de migração
Cenário atual apresenta fragilidades quanto à garantia de direitos, à burocratização dos processos e aos serviços públicos de apoio ao migrante